STF absolve ex-prefeito do crime de peculato-desvio quando a destinação diversa de recursos se deu em favor da própria administração pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) pelo crime de peculato, imposta pela Primeira Turma da Corte em 2016. A decisão …