Mera revolta à prisão manifestada por meio de palavras não basta para configurar crimes de resistência e desacato, decide TRF1
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) mantendo sentença que absolveu um réu dos crimes de dano, …