Advocacia ·STJ
A terceirização dos serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal (CEF) não é ilegal, tendo em vista que não integram a atividade-fim da instituição. O entendimento é da Segunda…
3 de dezembro de 2019 · 2 min de leitura
Advocacia ·ConJur
A acusação de um fato criminoso única e exclusivamente pela emissão de um parecer jurídico, sem que seja indicado o elemento fatídico, ocasiona a ausência de justa causa…
30 de novembro de 2019 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança materializada em boleto bancário é de cinco anos. O relator,…
30 de novembro de 2019 · 3 min de leitura
Constitucional ·ConsultorJurídico - ConJur
O trâmite do processo político-administrativo deve observar as regras de procedimento, de modo especial de ordem ética, no sentido de que vereador que tenha interesse em determinada decisão,…
28 de novembro de 2019 · 3 min de leitura
Constitucional ·STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parte do pedido de Agliberto Gonçalvez, prefeito de Buritizal (SP), para encaminhar à primeira instância o processo criminal…
28 de novembro de 2019 · 2 min de leitura
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1001111-92.2018.8.11.0000 e declarou inconstitucional a Lei Municipal n. 630/2017, de…
27 de novembro de 2019 · 2 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Supermercado Gecepel Ltda., de Porto Alegre (RS), o pagamento do adicional de insalubridade a um…
27 de novembro de 2019 · 1 min de leitura
Tribunais de Contas ·TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, auditoria sobre as emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária, que…
26 de novembro de 2019 · 2 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a apuração dos valores devidos pela Ambev S. A. a um engenheiro químico aos montantes indicados por ele na…
26 de novembro de 2019 · 1 min de leitura
Processo Civil ·STJ
É inadmissível a impetração de mandado de segurança contra decisão interlocutória que havia sido objeto de anterior impugnação por agravo de instrumento interposto pela mesma parte e não…
26 de novembro de 2019 · 4 min de leitura
