Civil ·STJ
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXII, estabeleceu que é garantido o direito de propriedade, e que ela atenderá a sua função social. Ocorre…
28 de outubro de 2019 · 8 min de leitura
Civil ·STJ
O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. No entanto, a relação entre o direito…
28 de outubro de 2019 · 9 min de leitura
Constitucional ·STF
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Estado de Sergipe que instituiu taxa anual de segurança contra incêndio.…
24 de outubro de 2019 · 2 min de leitura
A Terceira Câmara Cível do TJRN rejeitou, por unanimidade de votos, recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Estadual contra decisão que havia sido favorável ao Município de…
24 de outubro de 2019 · 2 min de leitura
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba referendou a medida cautelar deferida monocraticamente pelo desembargador Leandro dos Santos, suspendendo a eficácia do § 5º do artigo 127-A…
23 de outubro de 2019 · 2 min de leitura
Insatisfeito com a sentença proferida pelo Juízo da 19ª Vara do Trabalho do Recife, que não viu caracterizada a hipótese de vínculo trabalhista com a empresa Duck´s Service…
21 de outubro de 2019 · 1 min de leitura
Advocacia ·ConJur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender ação penal contra uma procuradora de Santa Catarina que emitiu parecer favorável à uma licitação. Em abril…
21 de outubro de 2019 · 2 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um mecânico…
19 de outubro de 2019 · 1 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do diploma e a inelegibilidade por oito anos da vereadora reeleita de São Gonçalo (RJ) Iza Deolinda de Almeida (MDB). Ela…
19 de outubro de 2019 · 2 min de leitura
Meio Ambiente ·STJ
Em razão da falta de perícia técnica ou de justificativa para não a realizar em área com vestígios de degradação ambiental, a Quinta Turma do Superior Tribunal de…
19 de outubro de 2019 · 2 min de leitura
