A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN, à maioria de votos, decidiu trancar ação penal contra a advogada Alexsandra Cortez Torquato, a qual, na condição de…
10 de agosto de 2019 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3446, na qual o Partido Social Liberal (PSL) questionava, entre outros pontos, regras…
10 de agosto de 2019 · 3 min de leitura
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, que condenou o município de Caxias a fazer reforma nas escolas Pais…
10 de agosto de 2019 · 3 min de leitura
Administrativo ·STF
Segundo a decisão, os funcionários dessas entidades não têm direito à estabilidade excepcional prevista para servidores admitidos sem concurso e em atividade há mais de cinco anos na…
8 de agosto de 2019 · 3 min de leitura
O Pleno deferiu o pedido de liminar para suspender a eficácia do artigo 2º da Lei nº 1.436, de 30 de setembro de 2016, do Município de Bayeux,…
7 de agosto de 2019 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da empresa Barcas S.A. – concessionária do serviço de transporte aquaviário de passageiros no Rio de…
7 de agosto de 2019 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmaram que a gravação ambiental feita em ambiente público ou privado por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro e…
7 de agosto de 2019 · 1 min de leitura
Advocacia ·Revista Consultor Jurídico
A contratação de advogados particulares por entes públicos depende de licitação, a não ser em serviços de natureza singular, feitos por profissional com notória especialização. Esse foi o entendimento aplicado,…
5 de agosto de 2019 · 3 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
De início, pontua-se ser encargo inafastável do Município promover a ocupação ordenada do solo urbano, consoante previsão do art. 30, VIII, da CF/1988. O dever de realizar o…
3 de agosto de 2019 · 11 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a deserção do recurso de um empregador doméstico beneficiário da justiça gratuita que não havia recolhido o depósito recursal…
2 de agosto de 2019 · 2 min de leitura
