Processo Civil ·STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a necessidade de que a parte, em agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator proferida em agravo…
2 de agosto de 2019 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para fixar que o quinhão hereditário a que faz jus a companheira, quando…
2 de agosto de 2019 · 3 min de leitura
Civil ·STJ
Nos casos regidos pelo Código Civil de 2002, o lapso temporal decorrido entre o ilício extracontratual e o ajuizamento da demanda reparatória de danos morais mostra-se desinfluente para…
31 de julho de 2019 · 2 min de leitura
Previdenciário ·TRF5
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu, por unanimidade, o direito de um contribuinte com câncer a ter a extensão da isenção…
30 de julho de 2019 · 6 min de leitura
Por considerar que o integrante do Poder Legislativo exerce a função de fiscalização do Executivo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) isentou um vereador de Leopoldina,…
29 de julho de 2019 · 3 min de leitura
Trabalhista ·TST
O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação…
29 de julho de 2019 · 1 min de leitura
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, manteve a indenização de R$ 10 mil que o Estado da Paraíba deverá pagar,…
29 de julho de 2019 · 3 min de leitura
Direito Municipal ·TCU
TCU alerta os prefeitos que está em vigor decisão que veda pagamento de salários de professores com recursos dos precatórios do Fundef. Valores devem ser aplicados em ações…
25 de julho de 2019 · 1 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a abrangência da tese fixada em 2009 no Tema 118 dos recursos repetitivos. O colegiado estabeleceu duas premissas…
25 de julho de 2019 · 2 min de leitura
Em decisão inédita, e por unanimidade, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) reprovou as contas de campanha de candidata à Deputada Estadual…
25 de julho de 2019 · 2 min de leitura
