Por unanimidade, o Órgão Especial do TJRS julgou válida lei de Rio Grande que obriga a Prefeitura a divulgar lista de espera de consultas médicas, exames e cirurgias…
6 de junho de 2019 · 3 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram indeferir o registro de candidatura da prefeita de Camamu (BA), Ioná Queiroz Nascimento (PT). A Corte considerou que ela não…
5 de junho de 2019 · 4 min de leitura
A aceitação de equipamento diferente daquele constante da proposta do licitante e com características técnicas inferiores às especificações definidas no termo de referência afronta o princípio da vinculação…
5 de junho de 2019 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A interposição de um único agravo de instrumento para atacar múltiplas decisões interlocutórias não viola o princípio da unicidade recursal, já que não há na legislação processual nenhum…
5 de junho de 2019 · 2 min de leitura
Consumidor ·STJ
O pagamento de cirurgia não coberta pelo plano de saúde, cobrada do paciente por hospital privado mediante cheque caução, mesmo em situações de emergência, não configura, por si…
31 de maio de 2019 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Se não houver no processo sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, não será possível adotar meios executivos atípicos – como a suspensão da carteira de motorista…
31 de maio de 2019 · 3 min de leitura
Trabalhista ·TST
A fiscalização era feita com apalpação no corpo por um segurança A RM Manutenção Industrial e a FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. foram condenadas pela Segunda Turma…
30 de maio de 2019 · 2 min de leitura
Previdenciário ·STJ
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realinhou o entendimento sobre o direito à desaposentação com a tese firmada pelo…
30 de maio de 2019 · 2 min de leitura
Trabalhista ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos de dispositivos da Consolidação…
30 de maio de 2019 · 5 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a assistência jurídica gratuita só poderá ser negada pelo magistrado se houver elementos nos autos que indiquem a…
29 de maio de 2019 · 2 min de leitura
