Na espécie, trata-se de Recurso Contra a Expedição de Diploma que alega que o recorrido incidiu na inelegibilidade superveniente disposta no art. 1, I, g da LC 64/90,…
29 de maio de 2019 · 4 min de leitura
A mera negativa de espaço político em uma eleição não pode ser vista como grave discriminação pessoal. Trata-se de ação de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária,…
28 de maio de 2019 · 5 min de leitura
Administrativo ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não caracteriza discriminação abusiva a prática das instituições financeiras de impor restrições ao empréstimo consignado quando a…
28 de maio de 2019 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
A destruição de um imóvel alugado implica a automática extinção do contrato de locação e, em consequência, impede que os aluguéis continuem a ser cobrados. Em tais casos,…
27 de maio de 2019 · 3 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a multa imposta ao Frigorífico Rio Doce S.A. (Friso), de Colatina (ES), em razão do não preenchimento da totalidade…
27 de maio de 2019 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu as cassações dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis de Oliveira e Marcos Elias Freitas,…
25 de maio de 2019 · 3 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve as cassações dos mandatos da prefeita de Riachão do Dantas (SE), Gerana Gomes Costa Silva (PTdoB), e do vice-prefeito, Luciano…
25 de maio de 2019 · 4 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram a obrigatoriedade de todos os diretórios partidários investirem o mínimo de 5% do total de recursos do Fundo Partidário para promover a…
24 de maio de 2019 · 1 min de leitura
Civil ·STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em recurso repetitivo a tese de que a cláusula penal estipulada exclusivamente contra o comprador de imóvel deve…
24 de maio de 2019 · 4 min de leitura
Penal ·STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-vereador José Carlos Neves (PMN) pelo crime de peculato, devido à contratação de um servidor…
24 de maio de 2019 · 2 min de leitura
