A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovada …
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em mandado de segurança contra ato administrativo do governo do estado de São Paulo que recusou a …
A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais. Como a matéria tem repercussão geral, o entendimento deverá ser aplicado aos processos sobrestados …
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram consulta realizada pela Assembleia Legislativa sobre terceirização de mão de obra por parte dos municípios, estabelecendo os princípios gerais …
O Tribunal de Contas dos Municípios concluiu, na sessão de 14.08.2018 o debate e a votação sobre a nova Instrução Cameral que permitirá a exclusão do cálculo de gastos com …
A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral a ser indenizado, já que o sacado permanece na condição de devedor, embora em …
Objetivo é buscar o máximo de eficiência nas atividades para o ressarcimento do erário federal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) celebraram acordo de cooperação …
A 1ª Turma do TRF 1ª Região determinou a suspensão do pagamento, pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), das parcelas pagas a título de complementação de pensão e aposentadoria aos …
A ausência de prova de restrição orçamentária e a demonstração inequívoca de interesse por parte da administração pública podem justificar a nomeação de candidatos classificados fora das vagas previstas no …
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça uniformizou o entendimento que encontrava dissonância no âmbito da 3ª e da 4ª Turma. De início, cumpre informar que a Súmula 377/STF …
