O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em consulta, a possibilidade de que o Poder Legislativo faça a contratação de empresa especializada para a…
2 de fevereiro de 2022 · 3 min de leitura
Administrativo ·TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que suspendeu concurso público para profissionais de Medicina Veterinária na cidade de Capinzal (SC). Conforme decisão proferida pelo…
1 de fevereiro de 2022 · 1 min de leitura
Processo Civil ·TRF1
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a agravo de instrumento, o qual a agravante pretendia impugnar decisão que…
31 de janeiro de 2022 · 1 min de leitura
Civil ·STJ
Acerca da prescrição, o artigo 1º do Decreto n. 20.910/1932 consigna que as ações contra a Fazenda Pública prescrevem em 5 (cinco) anos da data do ato ou…
27 de janeiro de 2022 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de ação indenizatória proposta por um auditor fiscal da Receita Federal que pretendia ser compensado pelo…
26 de janeiro de 2022 · 2 min de leitura
O prefeito do Município de Mossoró deverá encaminhar, no prazo máximo de 10 dias, um novo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que inclua reserva com previsão de…
25 de janeiro de 2022 · 5 min de leitura
O Colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante Sessão Plenária Virtual, respondeu ao Secretário de Administração, Planejamento e Gestão do Município de Meruoca, por meio…
24 de janeiro de 2022 · 1 min de leitura
O Tribunal Pleno do TJRN declarou inconstitucional o artigo 112, da Lei nº 1.142/1990 do Município de Currais Novos, que previa a cobrança de taxa pela emissão de…
22 de janeiro de 2022 · 1 min de leitura
Previdenciário ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo de cinco anos –…
20 de janeiro de 2022 · 7 min de leitura
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve duas decisões de primeira instância que condenaram o ex-prefeito de Sebastianópolis do Sul por…
17 de janeiro de 2022 · 2 min de leitura
