Processo Penal ·STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a um homem cuja prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de aprofundamento das investigações sobre seu possível…
6 de setembro de 2021 · 3 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a interposição de agravo de instrumento nas decisões interlocutórias proferidas em ação de improbidade administrativa.…
3 de setembro de 2021 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu que, em razão do preponderante interesse local envolvido no tema, compete aos municípios legislar sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individuais em…
2 de setembro de 2021 · 2 min de leitura
É possível a contratação dos serviços de operador de máquinas leves e pesadas por meio de credenciamento, via chamamento público. Para tanto, devem ser observados os preceitos legais,…
1 de setembro de 2021 · 7 min de leitura
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a dispensa sem justa causa aplicada pela Kallopolli Comércio de Alimentos Ltda. (rede Mc Donald’s), de Porto Alegre (RS),…
31 de agosto de 2021 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
A questão jurídica submetida a exame diz respeito à legitimidade ativa de locatário para ajuizar ação contra o condomínio, no intuito de questionar o descumprimento de regra estatutária,…
30 de agosto de 2021 · 3 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vigmax Prestação de Serviços Ltda., microempresa do Rio de Janeiro (RJ), a pagar indenização substitutiva decorrente da garantia…
27 de agosto de 2021 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
A Lei n. 12.767/2012 incluiu o parágrafo único no art. 1º da Lei n 9.492/1997, in verbis: “Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida…
26 de agosto de 2021 · 2 min de leitura
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou, a Instrução Normativa 76, que estabelece os critérios para a Corte de Contas verificar a aplicação mínima…
25 de agosto de 2021 · 1 min de leitura
O reconhecimento do estado de calamidade causado pela pandemia do novo coronavírus não dispensa a aplicação do percentual mínimo de 25% da receita do Poder Executivo na Educação.…
24 de agosto de 2021 · 2 min de leitura
