Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que os candidatos eleitos em São Miguel dos Milagres (AL) no pleito deste ano estão aptos a assumir …
A 3ª seção do STJ determinou novo interrogatório a denunciado por roubo de carga que foi interrogado antes da oitiva da vítima e das testemunhas. O colegiado decidiu no sentido …
Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis, administrativamente, bens dos contribuintes devedores para garantir o pagamento dos débitos fiscais a …
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985), estabeleceu a tese de que o reconhecimento da usucapião extraordinária, …
Ao definir que são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa, o Plenário do Supremo Tribunal Federal não …
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma auxiliar administrativa contratada por prazo determinado que pretendia o reconhecimento do direito à estabilidade no emprego …
Por decisão majoritária (5×2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu a inelegibilidade de Dayse Onofre, eleita no último dia 15 de novembro para a Prefeitura de Paraíba do …
Ao reformar condenação por danos morais estabelecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em favor de um cliente que ficou frustrado na compra de um automóvel, a Quarta …
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o registro de candidatura do prefeito reeleito de Monteirópolis (AL) nas Eleições Municipais de 2020, Mailson de Mendonça Lima. Por 5 a votos a …
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de candidatura de Adair Henriques da Silva (DEM) a prefeito de Bom Jesus de Goiás (GO). Ele foi o candidato …
