Improbidade Administrativa ·STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, com o advento da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o particular que recebe subvenção, benefício ou…
17 de dezembro de 2020 · 2 min de leitura
Trabalhista ·TST
Você sabia que o trabalhador temporário recebe o mesmo salário de um empregado permanente, tem direitos trabalhistas como fundo de garantia, 13º e férias proporcionais e contribui para…
16 de dezembro de 2020 · 7 min de leitura
Administrativo ·STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu pedido do Município de Guarulhos (SP) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São…
16 de dezembro de 2020 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos legais que permitem o deslocamento de causas da competência dos Juizados Especiais Criminais para a Justiça Comum ou…
15 de dezembro de 2020 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro de candidatura de Frederico Rangel Paes (MDB) como vice-prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ) na chapa…
15 de dezembro de 2020 · 2 min de leitura
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende que, para a configuração do erro médico, é imprescindível a demonstração da existência do…
14 de dezembro de 2020 · 3 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, durante toda a contratualidade, a uma agente de saúde do Município…
14 de dezembro de 2020 · 1 min de leitura
Administrativo ·ConJur
O servidor que cometeu crime contra a administração pública pode ser proibido de voltar ao serviço, mas deve haver a definição de um prazo relativamente determinado sobre o retorno.…
13 de dezembro de 2020 · 3 min de leitura
Administrativo ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que compete à Justiça comum processar e julgar causas que tratem do recolhimento e do repasse da contribuição sindical de…
12 de dezembro de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 485 e decidiu que verbas estaduais não podem ser objeto de…
11 de dezembro de 2020 · 2 min de leitura
