As decisões judiciais interlocutórias que analisem temas relativos à prescrição e à decadência possuem natureza de mérito e, portanto, são atacáveis por meio de agravo de instrumento, conforme previsto no …
Uma mulher foi condenada a pagar ao prefeito de Frei Inocêncio, José Geraldo de Mattos Bicalho, R$ 5 mil por danos morais, pelo fato de ter proferido ofensas ao político por meio …
Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma bancária de Caldas Novas (GO) o pagamento, como extras, …
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou ao Banco Santander que forneça aos seus clientes, …
Segundo o ministro Gilmar Mendes, que concedeu liminar na ADI 6032, a suspensão do órgão regional ou municipal por decisão da Justiça Eleitoral só poderá ocorrer após processo específico, em …
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais respondeu a consulta da seguinte forma: Versam os autos sobre Consulta por presidente de instituto municipal de previdência municipal, …
O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela gestante, não retira da empregada o direito à estabilidade …
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve multa de R$ 2 mil aplicada a Wagner Carneiro, prefeito de Belford Roxo (RJ), a seu vice Márcio de Oliveira, e a …
Para a 5ª Turma, trata-se de cargo de gestão A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extraordinárias postulado por um gerente …
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o princípio da boa-fé contratual subjetiva não afasta a responsabilidade da instituição financeira por eventuais danos causados …
