Afinal, candidato pode ou não pode participar de inaugurações de obras públicas?
O art. 77, da Lei nº 9.504/1997, em sua redação original, tinha o seguinte o teor: Art. 77. É proibido aos candidatos a cargos do Poder Executivo participar, nos 3 …
TSE cassa deputados que participaram de evento religioso em que houve pedido de votos por abuso de poder econômico
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos do deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) e do deputado estadual Márcio …
TSE e AGU firmam convênio para recuperar gastos com eleições suplementares
Objetivo é buscar o máximo de eficiência nas atividades para o ressarcimento do erário federal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) celebraram acordo de cooperação …
TSE altera resolução que trata da arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos
Foi publicada, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de quarta-feira (1º), a Resolução TSE nº 23.575/2018, que altera dispositivos da Resolução TSE nº 23.553/2017, que dispõe sobre a arrecadação e …
Diretórios nacionais de partidos políticos não podem ser responsabilizados por dívidas contraídas por diretórios municipais
A responsabilidade por dívidas, inclusive as civis e trabalhistas, compete aos diretórios municipais de partidos políticos, sendo vedada a inclusão do diretório nacional de um partido no polo passivo de …
Eleições 2018: As condutas vedadas aos agentes públicos em atos de pessoal se aplicam ou não as gestões municipais?
Questão tormentosa que sempre vem à baila nas eleições de âmbito federal e estadual é saber se as condutas vedadas aos agentes públicos previstas no art. 73, da Lei nº …
TRE-PE responde consulta sobre carro de som e minitrio e fixa entendimento sobre o assunto para as eleições 2018
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) fixou entendimento sobre uma questão que vem causando polêmica: uso de carros de som e minitrios na campanha eleitoral de 2018. Em sessão …
Direito de resposta a candidato escolhido em convenção é assegurado a partir desta sexta (20)
A partir desta sexta-feira (20), é assegurado direito de resposta aos candidatos escolhidos em convenção partidária, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, …
Enquetes e sondagens estão proibidas nas Eleições 2018
A realização de enquetes e sondagens sobre as Eleições 2018 está proibida a partir desta sexta-feira (20). A Resolução TSE nº 23.549/2017 define como enquete ou sondagem “a pesquisa de …
Eleições 2018: TSE divulga limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou em seu Portal na internet, os tetos de gastos de campanha eleitoral por cargo eletivo e os limites quantitativos para contratação de pessoal a …