Em 22.08.2018 foi formulada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a seguinte indagação pela prefeitura de Petrolândia: “Um Município que se encontre no exercício 2018 acima do limite …
Em 22.08.2018 foi formulada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a seguinte indagação pela prefeitura de Solidão: “O município de Solidão possui três fundos municipais, sendo o Fundo …
Em 29.08.2018 foi formulada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a seguinte indagação pela prefeitura de São João: “Consulta requerendo orientação legal deste Tribunal no intuito de esclarecer …
O relator, ministro Alexandre de Moraes, constatou desrespeito à função jurisdicional e à competência exclusiva do STF, além de afronta às funções do Legislativo, responsável pela produção das normas jurídicas. …
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram consulta realizada pela Assembleia Legislativa sobre terceirização de mão de obra por parte dos municípios, estabelecendo os princípios gerais …
O Tribunal de Contas dos Municípios concluiu, na sessão de 14.08.2018 o debate e a votação sobre a nova Instrução Cameral que permitirá a exclusão do cálculo de gastos com …
Lei Municipal que admite concessão de pensão graciosa ou especial a viúva e filhos de ex-agentes políticos e ex-secretários municipais é inconstitucional. Esta foi a resposta dada pelo TCE ao …
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o uso de verbas de precatórios do Fundef. O ministro Walton Alencar Rodrigues concedeu a cautelar em sessão do Plenário. A medida …
Pergunta: Aplica-se o dispositivo contido no art. 22 da Lei Federal nº 11.494/2007 ao Secretário Municipal de Educação, ao professor afastado para exercer funções no sindicato representativo da categoria, ao servidor …
Parecer em Consulta TC nº 002/2018 – Plenário, sobre cessão de servidor efetivo para exercício de cargo de Secretário Municipal, Procurador-Geral ou Chefe de Gabinete. O Prefeito Municipal de Pancas …
