Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que o teto constitucional remuneratório deve incidir sobre a soma do benefício de pensão com a remuneração…
10 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Advocacia ·ConJur
O pagamento de honorários de sucumbência — decorrentes de processos em que forem parte o entre federado, autarquias e fundações — aos advogados públicos é constitucional, desde que…
8 de agosto de 2020 · 3 min de leitura
Administrativo ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a contagem do tempo dos cursos de pós-graduação para comprovação de atividade jurídica em concursos para a magistratura e…
8 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
O Tribunal de Justiça confirmou sentença de comarca do extremo-oeste catarinense que classificou como abusivo e ilegal ato de prefeitura local ao condicionar emissão de alvará de funcionamento de estabelecimento…
7 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que os partidos devem comunicar à Justiça Eleitoral quaisquer eventos voltados à arrecadação de fundos. O entendimento foi firmado em…
7 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·Migalhas
Por 7×4, o plenário do STF decidiu que a imunidade em relação ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da CF, não alcança o…
6 de agosto de 2020 · 3 min de leitura
Constitucional ·Migalhas
É possível ao município obter certidão positiva de débitos com efeito de negativa quando a câmara municipal do mesmo ente possui débitos com a Fazenda Nacional. Esse foi…
6 de agosto de 2020 · 3 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e determinou a nulidade de…
5 de agosto de 2020 · 6 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Atacadão S.A., de Lauro de Freitas (BA), do pagamento de indenização a um operador de empilhadeira em razão…
5 de agosto de 2020 · 1 min de leitura
Administrativo ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de servidor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) demitido sob a acusação de desídia…
4 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
