Trabalhista ·TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do extinto Ministério do Trabalho contra a CRBS S.A., de Jaguariúna…
4 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Trata-se de Consulta formulada por Vereadores, nos seguintes termos: “1) É aconselhável se fazer uma interpretação ampliativa da Constituição e da Lei Infraconstitucional, visando ampliar o alcance da…
3 de agosto de 2020 · 3 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento segundo o qual, não se verificando prejuízo à parte contrária, não há nulidade na juntada de cópia do…
3 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
COVID-19 ·Blog Zênite
Uma dúvida que tem surgido refere-se à possibilidade de a Administração celebrar contratos de serviços contínuos, por exemplo, pelos próximos meses, em razão da previsão contida no art.…
31 de julho de 2020 · 5 min de leitura
Advocacia ·STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da Defensoria Pública de Minas Gerais para permitir que a verba sucumbencial devida a…
31 de julho de 2020 · 2 min de leitura
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso e manteve decisão de primeiro grau que condenou a prefeita de…
30 de julho de 2020 · 3 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a MRV Construções Ltda., de São José (SC), a pagar adicional de insalubridade a um pedreiro em razão do…
30 de julho de 2020 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares…
29 de julho de 2020 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, sem ficar restrita aos itens listados na Lei…
29 de julho de 2020 · 3 min de leitura
Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso…
28 de julho de 2020 · 2 min de leitura
