Trata-se de recurso interposto em face de sentença proferida pelo Juízo da 102ª Zona Eleitoral (Vitória de Santo Antão), que julgou procedente representação formulada pela Coligação Frente Popular…
28 de julho de 2020 · 5 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o filho de uma idosa do pagamento das verbas rescisórias devidas a uma cuidadora. Ele era…
27 de julho de 2020 · 2 min de leitura
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, suspenderam a eficácia do inciso VI do artigo 225 da Lei Complementar…
27 de julho de 2020 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença da Justiça Federal paranaense que condenou o ex-prefeito de Santo Inácio (PR) João Batista dos Santos por…
26 de julho de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dois dispositivos da Lei estadual 13.909/2001 de Goiás que dispõem sobre o estatuto e o plano de…
22 de julho de 2020 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·TRF3
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que condenou, em Ação Civil Pública, o ex-prefeito da cidade de Palestina (SP), Nicanor Nogueira Branco, por improbidade administrativa, por ter…
22 de julho de 2020 · 4 min de leitura
Processo Penal ·STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 186421 para suspender a conversão da prisão em flagrante em prisão…
21 de julho de 2020 · 2 min de leitura
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei nº 15.809, de 2 de outubro de 2019, da Câmara Municipal de Campinas. A…
21 de julho de 2020 · 2 min de leitura
Trânsito ·TRF4
Em sessão telepresencial, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente o recurso de um motorista de Porto Alegre (RS) para anular uma multa e o…
20 de julho de 2020 · 3 min de leitura
Em análise de Relatório de Inspeção Ordinária realizado pelo Corpo Instrutivo desta Corte de Contas, concluiu-se que contratos celebrados com dispensa de licitação, em razão de suposta situação…
18 de julho de 2020 · 2 min de leitura
