Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impõe a aplicação de multa, a retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)…
1 de junho de 2022 · 3 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a possibilidade de cisão da chapa nas eleições majoritárias municipais no caso do indeferimento do registro…
31 de maio de 2022 · 2 min de leitura
Tribunais de Contas ·TCE-PE
Em atendimento a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou a repercussão das exigências de dois instrumentos legais, editados no ano passado, sobre…
30 de maio de 2022 · 2 min de leitura
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) contra a…
27 de maio de 2022 · 1 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reajustaram o valor a ser ressarcido ao Tesouro Nacional pelo Partido Social Cristão (PSC) em decorrência da desaprovação das…
26 de maio de 2022 · 1 min de leitura
Administrativo ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional não estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos federais que sejam pais solo. Por unanimidade,…
25 de maio de 2022 · 1 min de leitura
Administrativo ·STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas do Estado de Sergipe que criavam cargos em comissão na estrutura do Tribunal de Contas local…
24 de maio de 2022 · 2 min de leitura
Processo Penal ·STJ
Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) – baseada em um juízo de probabilidade,…
23 de maio de 2022 · 6 min de leitura
Administrativo ·STJ
Inicialmente, registra-se que o caso ora analisado, relativo à devolução de valores recebidos pelos servidores por força de liminar – confirmada em acórdão concessivo da segurança, posteriormente cassado…
20 de maio de 2022 · 1 min de leitura
Durante a sessão ordinária de julgamento, realizada por videoconferência, no dia 7 de abril, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por voto de…
19 de maio de 2022 · 2 min de leitura
