Eleitoral ·STF
Por maioria de votos, Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais os dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que limitam a publicidade em jornais impressos e proíbem a…
1 de março de 2022 · 4 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para definir que, além do Ministério Público, as pessoas jurídicas interessadas têm legitimidade para propor ação…
28 de fevereiro de 2022 · 2 min de leitura
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco deferiu medida cautelar, por unanimidade de votos, à Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral de Justiça em…
25 de fevereiro de 2022 · 2 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que entendeu não ser devido a uma operadora de caixa, contratada temporariamente, o direito à estabilidade provisória assegurada…
25 de fevereiro de 2022 · 1 min de leitura
Civil ·STJ
Com base nos princípios da liberdade contratual e da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um shopping…
24 de fevereiro de 2022 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a multa de R$ 402 mil imposta pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) a um ex-deputado federal…
23 de fevereiro de 2022 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de…
22 de fevereiro de 2022 · 3 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Com base nas disposições do artigo 1.013, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil de 2015 e na teoria da causa madura, a Terceira Turma do Superior Tribunal…
21 de fevereiro de 2022 · 2 min de leitura
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou efeitos de decreto municipal e processo administrativo que impuseram a cassação do mandato de…
18 de fevereiro de 2022 · 1 min de leitura
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deferiu uma liminar para impedir que o vereador Glauber Medeiros Poubel, do município de São Gonçalo, invada órgãos…
17 de fevereiro de 2022 · 2 min de leitura
