Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, que a indenização aos parlamentares do Estado de Roraima em razão do comparecimento a sessões extraordinárias é incompatível com a…
11 de agosto de 2021 · 1 min de leitura
Administrativo ·STJ
A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social,…
11 de agosto de 2021 · 2 min de leitura
Tributário ·STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJPA) que negou a uma médica do serviço público estadual a…
10 de agosto de 2021 · 1 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, confirmou o registro de candidatura e a eleição de Maria Edina Fontes (PDT) ao cargo de prefeita do município…
9 de agosto de 2021 · 2 min de leitura
Cuida-se de denúncia, com pedido de medida cautelar, apresentada nesta Corte de Contas em face da Prefeitura Municipal de Marataízes, suscitando possível ilegalidade na Lei Complementar Municipal n°…
7 de agosto de 2021 · 3 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do…
6 de agosto de 2021 · 3 min de leitura
Civil ·STJ
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação tem como finalidade principal garantir o direito constitucional à moradia ao cônjuge sobrevivente, tanto no casamento…
5 de agosto de 2021 · 8 min de leitura
Processo Penal ·STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que a autoridade judicial pode requisitar informações a provedores de internet apenas com base no…
4 de agosto de 2021 · 2 min de leitura
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, negar provimento ao Pedido de Uniformização, nos termos do voto do…
3 de agosto de 2021 · 3 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Descumprimento ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101, de 4 de maio de 2000) pode configurar irregularidade sanável quando o candidato, depois de reeleito,…
2 de agosto de 2021 · 2 min de leitura
