Eleitoral ·TSE
Se impulsionamento eletrônico contratado por pessoa natural em período de campanha eleitoral é meio vedado, de igual forma é vedada sua contratação por pretensos candidatos no período de…
30 de junho de 2021 · 4 min de leitura
Administrativo ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que, se houver previsão de vacância do cargo em lei local, os servidores públicos aposentados pelo Regime Geral de…
30 de junho de 2021 · 2 min de leitura
Civil ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei estadual 9.065/2020 do Pará, que obriga as instituições de ensino da educação infantil e ensinos fundamental, médio…
29 de junho de 2021 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª…
28 de junho de 2021 · 5 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o simples vínculo em mídias sociais (grupos de WhatsApp e Facebook) entre uma analista de controle de gestão…
26 de junho de 2021 · 2 min de leitura
Em sessão ordinária, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) deliberou pela seguinte tese jurídica: “É possível a cumulação de benefício de auxílio-doença (auxílio por incapacidade…
25 de junho de 2021 · 3 min de leitura
Direito Municipal ·TRF1
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a Associação dos Municípios da Araraquarense não pode defender na Justiça direitos de municípios, porque…
25 de junho de 2021 · 4 min de leitura
Licitações e Contratos ·ConJur
Com base na Lei 14.133/2021, chamada Nova Lei de Licitações, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu adiar a eficácia de uma decisão que teve o efeito…
24 de junho de 2021 · 2 min de leitura
Processo Civil ·ConJur
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é possível ao Judiciário impor às partes multa periódica coercitiva para exibição de documentos ou coisa, conforme previsão do…
23 de junho de 2021 · 4 min de leitura
Administrativo ·ConJur
São inconstitucionais os dispositivos de legislações estaduais que equiparam os salários de seus servidores ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal ou os dos deputados estaduais aos…
22 de junho de 2021 · 2 min de leitura
