Processo Penal ·STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a nulidade decorrente da inversão da ordem do interrogatório – prevista no artigo 400…
21 de junho de 2021 · 3 min de leitura
A mudança de gestão não afasta a responsabilidade do município quanto ao pagamento dos vencimentos dos seus servidores. Assim decidiu a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça…
19 de junho de 2021 · 2 min de leitura
COVID-19 ·TCE-PE
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado respondeu a uma consulta encaminhada pelo prefeito do município de Alagoinha, Uilas Leal da Silva. Baseando-se na Lei Complementar nº…
18 de junho de 2021 · 1 min de leitura
Civil ·STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Rio Grande do Norte (RN) que obrigava estacionamentos privados a reduzirem 50% do…
18 de junho de 2021 · 1 min de leitura
Trânsito ·STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito, o antigo proprietário é…
17 de junho de 2021 · 2 min de leitura
Processo Civil ·ConJur
O efeito devolutivo da apelação não está adstrito à revisão dos fatos e das provas dos autos, mas especialmente das consequências jurídicas que lhes atribuiu a sentença. Portanto,…
17 de junho de 2021 · 3 min de leitura
Administrativo ·ConJur
Lei que estabelece formas de contratação temporária de pessoal de maneira genérica viola a regra constitucional de admissão de servidores por concurso público. Com esse entendimento, o Órgão…
16 de junho de 2021 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Nos termos do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser excepcionada quando for para o pagamento de…
15 de junho de 2021 · 8 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do prefeito de Boituva (SP), Edson José Marcusso, pela prática de ato de improbidade…
14 de junho de 2021 · 1 min de leitura
Administrativo ·STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) que reconheceu a serventuários de Justiça o direito ao…
12 de junho de 2021 · 1 min de leitura
