Processo Trabalhista ·TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho declarou a inconstitucionalidade do artigo 896-A, parágrafo 5º, da CLT, que prevê a irrecorribilidade da decisão monocrática proferida pelo relator que…
24 de novembro de 2020 · 3 min de leitura
Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, reconhecendo a culpa recíproca de uma concessionária e…
23 de novembro de 2020 · 3 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao juízo da execução alterar os parâmetros do título judicial, ainda que o objetivo seja…
23 de novembro de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·Blog Zênite
Trata-se de auditoria realizada em prefeitura municipal com o objetivo de avaliar a legalidade da gestão dos recursos financeiros utilizados para a terceirização das ações de saúde. A…
21 de novembro de 2020 · 2 min de leitura
Indeferidos sub judice Aquele que tem o registro indeferido sub judice ostenta o status de candidato até que haja o trânsito em julgado da decisão (art. 16-A, da Lei…
20 de novembro de 2020 · 3 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma proposta de escalonamento da entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas. Até…
20 de novembro de 2020 · 1 min de leitura
Provavelmente temos uma nova decisão paradigmática do Tribunal Superior Eleitoral sobre a tolerância de valores aplicados irregularmente. O TSE em dois julgamentos recentíssimos, fixou o seguinte entendimento: AGRAVO…
19 de novembro de 2020 · 4 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Globo Aves São Paulo Agrovícola Ltda., de Três Rios (RJ), contra decisão que a condenou a pagar…
19 de novembro de 2020 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a cassação de decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reconheceu a responsabilidade subsidiária…
18 de novembro de 2020 · 2 min de leitura
DAS PERMISSÕES E PROIBIÇÕES É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo…
14 de novembro de 2020 · 7 min de leitura
