Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade de lei do Estado de São Paulo que instituiu a meia-entrada em estabelecimentos de lazer e entretenimento para professores e…
5 de maio de 2022 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·TCE-PE
O Pleno do TCE respondeu a uma consulta formulada pelo prefeito de Paulista, Yves Ribeiro, sobre quesitos relacionados à definição de piso para ajuizamento de execuções fiscais, que é a cobrança judicial…
4 de maio de 2022 · 4 min de leitura
Tributário ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que permite à autoridade fiscal desconsiderar atos…
4 de maio de 2022 · 2 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Para a maioria…
3 de maio de 2022 · 3 min de leitura
O Tribunal de Justiça confirmou sentença que determinou à concessionária que atua na distribuição de energia elétrica no Estado se abster de efetuar novas ligações nos municípios de…
2 de maio de 2022 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que deputados e senadores que respondam a procedimento penal na Corte mantêm a prerrogativa de foro em casos de “mandato cruzado”, ou…
29 de abril de 2022 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que não são compatíveis com a Constituição Federal de 1988 normas do Estado do Pará que concedem pensões especiais a…
28 de abril de 2022 · 2 min de leitura
Penal ·STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Edio Vieira Lopes (PL-RR) da acusação da prática de crimes de peculato. A Corte julgou improcedente a…
27 de abril de 2022 · 2 min de leitura
Advocacia ·STJ
Por entender presentes os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pela perda de uma chance, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por…
26 de abril de 2022 · 3 min de leitura
Trata-se de consulta formulada por prefeito municipal, por meio da qual indagou sobre a possibilidade de se utilizar os recursos recebidos à conta do FUNDEB em percentual superior…
25 de abril de 2022 · 4 min de leitura
