O Pleno do TCE-PE respondeu uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Pombos, Antônio Severino Costa, sobre as despesas municipais que devem ser computadas para fins do cumprimento …
O TCE/SC revogou o Prejulgado 1506 e respondeu à Consulta formulada pelo Presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Santa Catarina (Sinapro), com questionamento acerca de como …
Trata-se de consulta formulada por prefeito municipal, por meio da qual questiona: – “Para atingir o novo índice obrigatório de 70% de gastos com profissionais da educação básica, pode o …
Sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, o Pleno do TCE respondeu, a uma consulta sobre a remuneração de vereadores e servidores, de acordo com a Lei nº 173/2020, que estabelece …
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, emitiu o PARECER-C PAC00 – 5/2021 a respeito de uma consulta de sobre contratações temporárias e processos seletivos simplificados. O processo teve como relator o …
O TCE/SC respondeu à Consulta sobre a possibilidade de o Poder Público realizar impulsionamento de conteúdo em redes sociais com o seguinte entendimento: “O Poder Público pode realizar o impulsionamento …
Trata-se de denúncia oferecida diante de suposta irregularidade referente a Pregão Presencial instaurado por prefeitura municipal para contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria ao controle …
Apesar da lei federal de Enfrentamento ao Coronavírus ter proibido contratações e reajustes que aumentem o gasto com pessoal até o final de 2021, o Tribunal de Contas do Estado …
O TCE/SC respondeu às Consultas @CON-21/00287006 e @CON-21/00330025 formuladas acerca da viabilidade de concessão de reajuste do piso salarial profissional definido para os Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes …
A servidora grávida e ocupante de cargo em comissão que for exonerada do trabalho durante o seu período de estabilidade provisória, ou seja, desde a confirmação da gravidez até o …
